A ABTI esteve presente, nesta quinta-feira, em uma reunião com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para discutir os impactos negativos da cláusula de "sub-rogação", aplicada no Uruguai na contratação do seguro de responsabilidade civil (RCTRC-VI), que tem prejudicado os transportadores brasileiros subcontratados por empresas uruguaias.

Durante o encontro, foi reafirmado o posicionamento já comunicado à ABTI pela Susep, de que a aplicação dessa cláusula descumpre o acordo firmado entre Brasil e Uruguai na Reunião Bilateral de 2014, e reiterado na Bilateral de 2017. Na ocasião, ficou definido que o seguro de responsabilidade deve ser contratado pela empresa emissora do Conhecimento de Transporte Rodoviário Internacional (CRT), o que invalida a exigência de ressarcimento ao subcontratado em casos de sinistro – entendimento aplicado hoje pelo Brasil.

Diante disso, o Brasil irá formalizar essa posição em um comunicado oficial às autoridades uruguaias, destacando o descumprimento do acordo. Além disso, a ANTT se comprometeu a solicitar a realização de uma nova Reunião Bilateral para discutir o tema com mais profundidade. A pedido da ABTI, a Susep se prontificou a participar, oferecendo o suporte técnico necessário para defender a posição brasileira.

A reunião contou com participação dos servidores da Susep, Deborah Tinoco; Claudia Silberman; Diogo Ornellas e Christine de Faria. A ANTT foi representada por Maycon Casal, Henrique de Amorim, André Dulce e Ismael Dimer. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) também esteve presente por meio de sua gerente Glória Aranha.

A ABTI expressa sua gratidão pelo apoio e pela disposição dos envolvidos na busca de uma solução para essa discrepância, que gera prejuízos financeiros e insegurança para o setor de transporte terrestre internacional.