A ABTI compartilha com os associados o procedimento necessário para reverter autuações em casos de atraso de chegada de trânsitos aduaneiros na Argentina causado por força maior.

A necessidade de esclarecer o processo surge após a Associação receber notificações de multas emitidas pela aduana de Mendoza, tendo como fato gerador atrasos em trânsitos com chegadas vencidas, sendo o destino das cargas o Chile.

Porém, como é de conhecimento, as fronteiras entre a Argentina e Chile sofrem frequentemente fechamentos devido a condições climáticas extremas. No último ano, foram implementadas operações de órgãos públicos de segurança viária que gerenciam a parada, organização de filas e liberação, para que o trânsito volte ao fluxo normal. Esta gestão é alheia ao setor privado, o que impossibilita qualquer interferência ou alteração.

Em casos como este, em que as multas resultam de atrasos por fechamento dos passos internacionais, ou por motivos alheios à transportadora, é preciso informar os motivos do atraso através do Procedimento "SITA - Muela" (Sistema Informático de Trámite Aduanero - Multinota Electrónica Aduanera), Sub-trâmite "10058 - Justificación de Tránsitos Vencidos".

O documento de Justificação pode ser acessado aqui.

Para conferir o Manual de Operação do sistema Muela clique aqui.