Através da Comunicación A 8.085/2024, o Banco Central da Argentina (BCRA) aumentou o montante das operações em que é obrigatório reportar previamente as compras de dólares e anulou um registro de importadores e exportadores no qual qualquer empresa que precisasse efetuar pagamentos em moeda estrangeira deveria se registrar.

Especificamente, o BCRA decidiu aumentar o valor diário a partir do qual deve ser feito o 'aviso prévio', que até agora estava fixado em US$ 10.000 e a partir de 14 de agosto passará para US$ 100.000.

Além disso, a autoridade monetária estabeleceu que, a partir desta sexta-feira, é eliminada a obrigatoriedade de registo no “Cadastro de informações cambiais de exportadores e importadores de mercadorias” para efetuar pagamentos de operações de comércio exterior. Caso não estivesse cadastrada, a empresa deveria solicitar autorização do BCRA para acessar o mercado de câmbio.

Isso se soma a outras medidas que o Banco Central tomou no passado, como encurtar os prazos para as empresas que acessam o Mercado Livre de Câmbio (MLC) pagarem as importações, aumentar o valor que os exportadores de serviços não são obrigados a liquidar no MLC e permitir que pessoas que tenham recebido alguma ajuda do Estado durante a pandemia ou que se beneficiem de subsídios ao consumo de serviços públicos realizem operações de câmbio através de títulos em moeda estrangeira: ou seja, poderão transferir livremente o dólar MEP e CCL.

 Fonte: Ámbito