O Paraguai se juntou à lista de países que já internalizaram à sua legislação nacional o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que garante uma redução de 50% no valor das multas em dólares aplicadas às infrações previstas para o Transporte Rodoviário Internacional. A internalização ocorreu via a Lei n° 7684/2026, publicada ontem (8/7), e avança o processo de entrada em vigor da redução.

Agora, somente Chile e Bolívia são os países signatários do ATIT que não realizaram a internalização do protocolo, necessária para que a mudança passe a ter plena vigência.

Quanto aos demais países, Argentina, Brasil, Peru e Uruguai já haviam inserido o protocolo em suas normativas nacionais.

Os novos montantes das multas previstas, com a redução de 50%, passarão a ser:

• Leve: US$ 100

• Média: US$ 500

• Grave: US$ 1.000

• Gravíssima: US$ 2.000