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Desde 2020 vem sendo discutida a pauta da Concessão do Centro Unificado de Fronteira – CUF, que teve o prazo expirado referente à ligação rodoviária internacional entre as cidades de Santo Tomé e São Borja em 29 de agosto de 2021. Em 2021, os Governos realizaram uma série de reuniões para definir a transição, sua conjuntura e as condições em que o recinto alfandegado integrado operaria.

Então, determinaram que não havia outra medida mais adequada e eficiente do que a prorrogação urgente da concessão da Ponte Internacional Santo Tomé – São Borja, em caráter excepcional, para garantir a continuidade do serviço atendendo ao interesse público e, assim, permitir a continuidade e regularidade das operações de controle do fluxo de pessoas, mercadorias e meios de transporte pelo CUF.

Desta forma, foi prorrogado o Contrato da Concessão Internacional por um período de 365 dias, prorrogável por mais 365 dias, mediante acordo prévio das partes, sendo este último prazo encerrado em 29 de agosto de 2023.

A Ponte da Integração é uma rota de comércio importante, especialmente para a indústria automotiva, fundamental para a economia dos dois países. Nesta fronteira, passam cerca de 30% de todo o comércio internacional entre o Brasil e a Argentina. O CUF tem sido a escolha prioritária para a exportação, por via rodoviária, de produtos brasileiros de maior valor agregado.

Diante da importância da dita fronteira para o comércio exterior, será realizada amanhã, 28 de março, às 15h, no auditório da CNT, em Brasília, uma reunião que abordará esta temática. O presidente da ABTI, Francisco Cardoso estará presente no evento representando a entidade e os interesses dos associados, que entendem que a permanência de uma concessão privada é a melhor opção para manter a agilidade e a qualidade na prestação de serviços.

O evento está sendo organizado pela Confederação Nacional do Transporte e contará com a participação do setor público e das seguintes entidades de classe representativa:

- Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

- Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI

- Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul - FETRANSUL

- Federación Argentina de Entidades Empresarias de Autotransportes de Cargas - FADEEAC

- Associação Comercial, Industrial, Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja – ACISB

- Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul – SDAERGS

- Sindicato do Sistema Comércio – SINDILOJAS São Borja

- Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL

- Associação dos Municípios das Missões - AMM

- Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul – CEAB-RS

- Associação dos Municípios da Fronteira Oeste – AMFRO

- Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS

Data: 28 de março de 2023

Horário: 15 horas

Local: Auditório CNT

Endereço: SAUS, Quadra 1, Edifício Clésio Andrade, Asa Sul, Brasília/DF

São pautas da reunião:

O futuro da concessão do CUF (Centro Unificado de Fronteira) / Ponte Internacional da Integração São Borja-Santo Tomé e sua importância para a economia junto ao comércio internacional Brasil / Argentina / Mercosul.

Manutenção da Ponte Internacional entre Uruguaiana e Passo de Los Libres

A reunião será realizada de forma híbrida, possibilitando a participação maior do público. Para participar, clique aqui.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria SRRF01 nº 285, de 23 de março de 2023: Fica autorizada a instauração de procedimento licitatório de outorga de Permissão de Porto Seco, para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.

Siscomex

Importação nº 014/2023: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que, a partir de 22/03/2023, o sistema Orquestra passou a permitir que o importador anexe documentos aos processos mesmo que ele esteja "aguardando a comprovação de pagamento" ou "em fila de distribuição".

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.
• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Normas Generales CVE 2290778: Publica Resolución que modifica Capítulo V, del Compendio de Normas Aduaneras.

Servicio Nacional de Aduanas

Resolución Exenta nº 992, de 22 de março de 2023: Modifica Capítulo V, del Compendio de Normas Aduaneras y hacer otros arreglos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas neste domingo

Acre - Pará - Rio de Janeiro - Rondônia - Tocantins - Bahia - Paraná - Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - Rio Grande do Norte - São Paulo

Essa semana foi lançado mais um episódio da websérie Vida na Estrada, produzida pelo SEST SENAT em parceria com o médico Drauzio Varella.O profissional da saúde foi conhecer, de perto, o dia a dia de caminhoneiros e caminhoneiras de cidades e rotinas diversas, mas com uma paixão que os une: a vida na estrada.

Em três episódios, o Drauzio Varella descobre o que três motoristas de caminhão fizeram para alcançar o sonho de ganhar a vida atrás do volante. Eles relatam os desafios e o apoio do SEST SENAT na busca por mais qualificação profissional e qualidade de vida.

O segundo episódio já está no ar. Assista no nosso canal do YouTube.

Ele conta a história de Flávio que, apesar da sua experiência internacional dirigindo caminhões, teve bastante dificuldade para comprová-la a fim de se inserir no mercado de trabalho brasileiro. Ao longo do relato, é possível entender como Flávio conseguiu superar esse desafio com a assistência e os cursos do SEST SENAT.

O primeiro episódio foi lançado em fevereiro e retratou a realidade de Yuri, um jovem caminhoneiro de Santos, no litoral paulista, que descobriu, na profissão, um meio de vida para realizar os seus sonhos. Ele conta como é o papel do SEST SENAT no seu dia a dia de estudos e na sua qualificação.

Já no último episódio da série, previsto para abril, o Dr. Drauzio Varella fala sobre Lidiane, que tinha um sonho de infância que muitos consideraram impossível: ser motorista de carreta. Apesar de todas as dificuldades, ela conseguiu, com a ajuda do SEST SENAT, trilhar essa estrada e conquistar o seu lugar na boleia do caminhão.

Valorização dos motoristas

Essa websérie é mais uma iniciativa do SEST SENAT para valorizar a profissão de motoristas profissionais e, assim, contribuir para a redução do déficit de mão de obra no setor.

Além da oferta de cursos de capacitação e reciclagem profissional, o SEST SENAT tem desenvolvido outros projetos relacionados ao reconhecimento da importância desses profissionais.

Navegue pelo nosso site e conheça todas as ações do SEST SENAT em prol dos trabalhadores do setor de transporte.

Fonte: SEST SENAT