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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19, portaria que traz a participação do setor privado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão que tem como missão desenvolver a nova política industrial no terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O MDIC, comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, quer lançar ainda neste ano um plano do que chama de neoindustrialização, marcando o retorno de iniciativas do governo para estimular a indústria.

O conselho será formado por 21 integrantes do setor privado, dos quais os presidentes de 16 entidades industriais, de três centrais sindicais (CUT, Força e UGT), além da Embraer e do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). As entidades são associações, como a de fabricantes de máquinas e equipamentos, da indústria de alimentos, de fármacos, de automóveis e de aço.

Outros 16 representantes do setor produtivo deverão integrar o conselho na categoria de convidados, ou seja, seus dirigentes máximos poderão participar de maneira facultativa. Dentre os convidados, estão os dirigentes da Fiesp, da Gerdau e da Petrobras.

É um desenho diferente do que vigorou até 2016, no governo Dilma Rousseff (2011-2016), com a escolha específica de empresários. Desta vez, o MDIC optou por selecionar setores.

O CNDI é a reedição de um comitê criado em 2004, no governo Lula 1, e que ficou inativo após o fim do governo Dilma. Ganhou o apelido de "Conselhinho" por ser mais restrito do que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", que na versão atual tem quase 250 membros da sociedade civil.

A primeira reunião do CNDI será no início do mês que vem e os encontros serão semestrais.

Além dos membros da iniciativa privada, o CNDI tem 21 representantes do governo, sendo indicados pelos ministérios, além do BNDES.

Veja a lista abaixo dos integrantes do setor privado no CNDI:

1 - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - Abia;

2 - Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim;

3 - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea;

4 - Grupo FarmaBrasil;

5 - Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Abiplast;

6 - Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;

7 - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - Abdib;

8 - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee;

9 - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI;

10 - Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores - Abisemi;

11 - Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação - P&D Brasil;

12 - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq;

13 - Embraer S.A.;

14 - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de tecnologias Digitais - Brasscom;

15 - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica;

16 - Central Única dos Trabalhadores - CUT;

17 - Força Sindical;

18 - União Geral dos Trabalhadores - UGT;

19 - Confederação Nacional da Indústria - CNI;

20 - Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram; e

21 - Instituto Aço Brasil.

Convidados:

1 - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese;

2 - Gerdau S.A.;

3 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;

4 - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - Eletros;

5 - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp;

6 - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;

7 - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças;

8 - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos Sindusfarma;

9 - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;

10 - Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos - Abimo;

11 - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS;

12 - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

13 - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit;

14 - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados;

15 - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - Abrinq; e

16 - Associação Nacional de Biotecnologia - Anbiotec.

Fonte: GZH
Imagem: Divulgação MDIC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para duas operações de PARE e SIGA na BR-280/SC, em São Francisco do Sul e Araquari, entre terça-feira (20) e sexta-feira (23). As operações são necessárias para a realização de correções no pavimento. Os motoristas que passarem pelos locais devem estar atentos à sinalização e respeitar a orientação dos trabalhadores. A operação pode sofrer alteração em caso de chuva forte ou outra condição adversa.

Confira os pontos com restrição de tráfego:

Terça (20) e quarta-feira (21)
- PARE e SIGA diurno entre o km 36 e km 42, em Araquari, próximo à ponte sobre o rio Piraí.

Quarta (22) e quinta-feira (23)
- PARE e SIGA diurno entre o km 8 e o km 12, em São Francisco do Sul, na localidade de Reta.

Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Legislativo

Lei nº 14.599, de 19 de Junho de 2023: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

A Regulamentação do CONTRAN definirá as situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas justificadas por indisponibilidade de pontos de parada e de descanso na rota programada para a viagem ou por exaurimento das vagas de estacionamento neles disponíveis.

Lei nº 14.600, de 19 de Junho de 2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Poder Executivo

Decreto nº 11.571, de 19 de Junho de 2023: Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil.

Aviso de Licitação – RDC Eletrônico UASG 393003

Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), inclusive o acesso do lado brasileiro e a Aduana Brasileira, na Rodovia BR116/RS. Edital e informações: O Edital estará disponível na data provável de 31/08/2023 no DNIT – Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações no endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF – Fone: (0xx61) 3315-4156 ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.

A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da Minuta do Edital e da Minuta do Contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à aprovação da licitação pela Diretoria Colegiada do DNIT.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nesta terça-feira, 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4 das 18h às 20h59min.

CHILE

Informa-se que o Sistema Integrado Cristo Redentor está habilitado para todos os tipos de veículos, das de 8h às 20h. O corte de funcionamento em Guardia Vieja (Chile) e Uspallata (Argentina) ocorre às 18h.

Contudo, a Coordenação Argentina do Sistema Integrado comunica aos usuários que, de acordo com a previsão de condições climáticas adversas entre os dias 21 e 25 de junho deste ano, e para prevenir transtornos, está previsto o fechamento, nas referidas datas, do Passo Internacional até que seja assegurado o trânsito seguro.

Conforme o acima exposto, solicita-se às transportadoras que organizem suas viagens considerando o bem-estar de seus tripulantes. Ainda, recomenda-se aos transportadores que não abandonem os seus veículos antes ou depois dos registros já que esta situação pode atrasar os mecanismos dentro da ACI USPALLATA.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Interdições

Dois Irmãos, BR 116 Km 219, sentido decrescente (capital/interior): interdição parcial em função de acúmulo de água na via;

Montenegro, BR 386 Km 418, sentido capital/interior: faixa da direita interditada devido ao risco de desmoronamento da pista: faixa da esquerda segue livre: 200 metros de bloqueio;

Nova Petrópolis, BR 116 Km 181, bloqueio total em função de queda de barreira. Sem previsão para liberação.

Santa Catarina

Congestionamento – Devido ao acidente ocorrido no km 62 da BR-101, mesmo com as duas faixas já liberadas, temos filas de cerca de 18 km no sentido sul.

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

Fonte: PRF Minas Gerais