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Diante da melhora significativa na situação da Covid-19 na Argentina, após dois anos exigindo a apresentação da Declaração Jurada para ingresso e egresso do território, o governo publicou hoje a Decisión Administrativa 837/2022 que estabelece novas medidas de controle sanitário para ingresso no país, nas quais não exige mais o preenchimento da Declaração Jurada Eletrônica.

Segundo a normativa, fica estabelecido que a entrada de pessoas no território nacional estará condicionada ao cumprimento das seguintes medidas sanitárias:

a. "En caso de detectarse o reportarse en el punto de entrada al país un caso positivo o sospechoso de COVID-19, se procederá teniendo en cuenta iguales medidas de prevención y control que para cualquier infección respiratoria aguda. A tal fin, los puntos de entrada al territorio nacional deberán adecuar los Planes de Contingencia al actual escenario epidemiológico y a las medidas nacionales que se tomen al respecto, facultándose al MINISTERIO DE SALUD a dictar las que en consecuencia considere necesarias.

b. No será necesario realizar controles de temperatura en los puntos de ingreso al país ni en los embarques con destino al territorio nacional.

c. Podrán establecerse restricciones al ingreso de los y las acompañantes de los pasajeros y las pasajeras a las terminales aeroportuarias cuando la situación epidemiológica así lo requiera."

Diante do exposto, não será mais obrigatória a apresentação do documento para ingresso ou egresso do território argentino. A normativa entra em vigor hoje, data de sua publicação.

Confira a Decisión Administrativa 837/2022 e a Disposición 1975/2022 na íntegra.

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Buenos Aires sediará no dia 20 de setembro, o 1º Seminário Argentino – Brasileiro sobre Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. O evento é uma realização das entidades coirmãs FADEEAC, ATACI, CATAMP e ABTI, e poderá contar com a participação de representantes brasileiros, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o SEST SENAT, e argentinos, como a Comisión Nacional de Regulación del Transporte - CNRT e Subsecretaria de Transporte Automotor.

O principal tema desta primeira edição do seminário binacional é a busca pela integração de normas, mecanismos de controle e de fiscalização para o transporte de mercadorias perigosas nas fronteiras entre os dois países. A possível adoção de procedimentos únicos será discutida através de trocas de experiência, atividades em plenário e oficinas.

Durante o encontro, integrantes do setor também poderão revisar estratégias empresariais e discutir a criação de espaços que possibilitem o intercâmbio de informações sobre as normativas do transporte de cargas perigosas com base nos acordos binacionais e também do Mercosul.

O objetivo do Seminário Argentino-Brasileiro é promover a unificação dos procedimentos, a fim de que os transtornos e consequentes prejuízos encontrados pelos agentes do setor sejam amenizados durante as fiscalizações durante a viagem. Outros assuntos ainda devem ser pautados na capital argentina, como as dificuldades gerais do setor, novas tecnologias surgidas, legislações trabalhistas, sistemas de representação, administração e financiamento das empresas do setor, entre outros temas.

Atendendo ao convite da ABTI, a delegação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT será composta pelos seguintes servidores:

Marcelo Gomes da Silva - Chefe da Assessoria de Relações Internacionais;

Felipe Ricardo da Costa Freitas - Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros; e

Claude Soares Ribeiro de Araújo - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC

Confira a agenda do evento:

1° Transporte rodoviário internacional de cargas.

  1. Problemática.
  2. Novas tecnologias.
  3. Visão do setor.

2° Modernização do trabalho. Segurança social.

  1. Experiência brasileira.
  2. Características na argentina.

3° Fiscalização e controle no transporte de cargas perigosas. Regulamentação em vigor. Harmonização de procedimentos. Infrações. Análises de casos.

  1. Harmonização regulatória. Análise
  2. Novas configurações de veículos
  3. Verificação técnica.
  4. Análise comparativa dos requisitos legais e técnicos

O evento será realizado no dia 20 de setembro, das 11h às 19h, presencialmente na sede da FADEEAC, na Argentina, mas com possibilidade de transmissão online. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/tNmwKZBuATtpa5DW6

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Uma boa comunicação é fundamental em qualquer relação, seja pessoal, profissional ou institucional. É com esse pensamento que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza pesquisa de opinião para ouvir usuários de transportes terrestres, empresas reguladas e público interno. Os formulários com as questões ficarão à disposição de 22 de agosto a 22 de setembro, no portal da Agência, em nossas redes sociais e poderão ser distribuídos por aplicativos de mensagens.

O objetivo da pesquisa é saber como a Agência se comunica, quais os melhores canais de informação e os assuntos de maior interesse para cada público. Críticas, elogios e sugestões serão aceitos. A partir dessas contribuições, buscaremos melhorar o nosso contato com você. Por isso, sua participação é de fundamental importância.

Cada público terá seu próprio formulário com questões específicas, voltadas aos interesses de cada um dos pesquisados. Os questionários são objetivos, curtos e podem ser respondidos rapidamente a qualquer hora e lugar. Importante: não será preciso informar dados pessoais, apenas responder às perguntas conforme a sua classificação de público.

Se você é empresário do setor de transportes terrestres e, portanto, ente regulado pela ANTT, deve responder ao formulário específico. Nele estão contidas perguntas que interessam apenas a esse público e que poderão ajudar a melhorar o relacionamento entre as partes. Segue link: https://forms.gle/8RVs3ZBoFCnC5qtd8

Já se você for usuário de transportes terrestres, ferroviários ou rodoviários, deve buscar o questionário específico e marcar as respostas sobre sua visão em relação à forma como a ANTT tem se comunicado. Assim, poderemos nos aproximar melhor do cidadão. Segue link: https://forms.gle/9BwtRR3PGjRkVCSr5

Por fim, também vamos ouvir os nossos servidores, colaboradores e estagiários para saber como a nossa comunicação tem chegado a esse público e como podemos aproximar ainda mais do nosso público interno, quais são os assuntos de interesse e quais os canais mais usados para se informar.

O resultado será analisado e servirá de base para mudanças em nossa comunicação.

Participe, sua opinião é muito importante!

Fonte: ANTT

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