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No dia 30 de outubro, a ABTI, em parceria com o Sicredi e o SEST SENAT, realizou, em Uruguaiana-RS, o encerramento do Projeto Formação de Motoristas para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), focado na qualificação de mão de obra para condutores. Na ocasião, foi feita a entrega do certificado de conclusão do Projeto para os 26 alunos que finalizaram a trilha completa de cursos.

A iniciativa partiu da ABTI como uma forma de suprir a necessidade das empresas de transporte internacional por mão de obra especializada na condução de veículos para o Mercosul. A formação foi financiada pelo Fundo Social do Sicredi e desenvolvida pelo SEST SENAT.

O Projeto ocorreu de forma presencial e gratuita em Uruguaiana. As inscrições foram abertas para pessoas da comunidade em geral e também profissionais do ramo do transporte. Ao total, foram duas turmas, a primeira iniciou em maio e a segunda turma em setembro.

A capacitação foi composta por uma trilha de formação com quatro certificações:

• Atualização de Legislação no Setor de Transporte com carga horária de 4h/a;
• Noções do Transporte do Rodoviário Internacional de Cargas no Mercosul e Países Associados com carga horária de 4h/a;
• Aperfeiçoamento Prático na Condução de Veículos de Carga com carga horária de 28h/a;
• SmartDriver com carga horária de 12 h/a (Certificação internacional).

No total, houveram 32 matrículas, com 26 profissionais finalizando as quatro etapas e concluindo o Projeto e recebendo a certificação de Motorista para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. A ABTI ressalta que deste número, 20% eram mulheres, o que demonstra que cada vez mais o público feminino está buscando seu espaço no setor de transporte. A Associação parabeniza a todos que concluíram o Projeto, desejando que tenham uma carreira de muito sucesso.

Às transportadoras que procuram por mão de obra qualificada, a ABTI sugere que procurem o SEST SENAT, pois além dos(as) profissionais que realizaram o curso e, portanto, possuem conhecimento sobre o transporte internacional para atuarem na área, a instituição também indica alunos(as) que tenham concluído a escola de motoristas, projeto similar.

Devido ao sucesso da primeira edição da formação, a ABTI estuda formas de dar continuidade ao Projeto no próximo ano, suprindo a demanda por qualificação dos condutores e mão de obra para as empresas.

A ABTI, representada por sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, esteve presente nesta quinta-feira, 16/11, na Reunião Bilateral Brasil/Uruguai do Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF).

Na ocasião, em conjunto com a CATIDU (Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay), a ABTI apresentou uma série de demandas do setor privado, focadas especialmente na eficaz implementação do programa OEA (Operador Econômico Autorizado) e nos problemas encontrados nos principais cruzes entre Brasil e Uruguai.

As autoridades presentes definiram que em janeiro será feito um mapeamento dos processos na fronteira de Jaguarão-Rio Branco, escolhida pelo SCT COF para a análise. O Relatório resultante deste mapeamento, com propostas de melhorias, será apresentado em fevereiro, quando acontecerá a próxima reunião do grupo para tratar de um estudo que visa garantir os benefícios do OEA.

Para agilizar o trâmite de cruze nas fronteiras com o Uruguai, é possível utilizar o cadastro antecipado na passagem de fronteira para entrada ou saída ao Uruguai, fornecido pelo Ministerio del Interior do Uruguai. Clique aqui para acessar o cadastro.

O formulário do cadastro pode ser concluído no período de 48 horas antes da viagem e até 2 horas antes de passar pelo posto de controle migratório.

Requerimentos

O principal requerimento das entidades envolveu a eficaz implantação do programa OEA, que apesar de ser uma grande ferramenta para facilitar o comércio exterior, ainda precisa de maior adesão dos organismos anuentes e intervenientes, além de atenção horária dos organismos, eliminação dos procedimentos redundantes e melhor uso dos meios informáticos para garantir sua eficácia.

"Hoje em dia, o custo-benefício [da certificação] não é satisfatório para as empresas de transporte terrestre internacional de cargas, algo evidenciado pela baixa adesão ao programa", disseram as entidades.

Foi colocada ainda a necessidade de se avaliar as características específicas e os fatores locais de cada passo fronteiriço, destacando-se as dificuldades encontradas naqueles com maior fluxo de operações, nomeadamente as aduanas de Chuy – Chuí; Rio Branco – Jaguarão; e Rivera – Santana do Livramento.

As entidades fizeram referências às seguintes problemáticas nestes recintos aduaneiros:

Chuy – Chuí: não possui infraestrutura necessária para prestar um atendimento adequado ao comércio exterior. A disponibilização de uma área de controle integrada, a ser construída no Uruguai só existe impresso em acordo há várias décadas.

Rio Branco – Jaguarão: possui administração privada, onde há planos de aumentar espaço em vez de reduzir tempos, principalmente devido aos controles do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e MGAP (Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca). Deixar esperando aprovação documental em outro estacionamento não implica uma melhoria no processo.

Rivera – Santana do Livramento: com tempos enormes para retirar amostras de mercadoria (ultrapassam 15 dias), não é autorizado o desacoplamento do cavalo mecânico, o que não tem influência no produto importado e, pior ainda, mesmo existindo capacidade e habilitação para tal, não é permitida a redução da carga até que haja a retirada do produto para análise.

Outros entraves comuns a todas as fronteiras foram lembrados, como: trâmite migratório em locais de difícil acesso para veículos pesados; número reduzido de servidores públicos de todas as organizações intervenientes e anuentes; falta de padronização de procedimentos; exigência do selo MTOP para dar continuidade a qualquer outro procedimento de tramitação, o que limita o tempo útil pera liberação; impossibilidade de continuidade do trânsito aduaneiro, permanecendo parado no fim de semana, porque não há nenhum procedimento previsto para este fim no lado brasileiro (Uruguai tem possibilidade de habilitação).

Por fim, defendeu-se a necessidade de aplicar ferramentas estratégicas como o Time Release Study (TRS) da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), reconhecido internacionalmente por medir o tempo real necessário para liberação/descarga da mercadoria, desde o momento de sua chegada até o recinto aduaneiro até a entrega física.

A Receita Federal divulgou os Guias OEA para implementação dos requisitos de que trata a Portaria Coana nº 133 de 2023. Nessa primeira versão dos Guias, foram confeccionados sete modelos, um geral, para todas as funções, e outros seis, específicos por função.

Reproduzimos para os associados o guia do transportador: clique aqui para acessar o documento.

Os Guias foram desenvolvidos para auxiliar os intervenientes na implementação e na manutenção de procedimentos internos para atender aos novos requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa OEA. O conteúdo das orientações dessa primeira versão será submetido ao Fórum Consultivo OEA, para discussão em câmaras temáticas, para melhor refletir a realidade dos operadores, antes do início de sua exigência, em 01º de agosto de 2024.

A publicação dos Guias antes da entrada em vigor dos requisitos da Portaria Coana nº 133/2023 tem o intuito de facilitar a adequação procedimentos internos aos operadores certificados ou ainda em processo de requerimento da certificação, durante o período de transição.

É importante ressaltar que as orientações contidas nos Guias não criam obrigações novas.

Com informações de RFB