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Na última semana, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou de uma videoconferência com a Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul, Helena Pan Rugeri, para tratar sobre os constantes problemas que o transporte rodoviário internacional de cargas enfrenta com o MAPA, no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana (PSR/URA).

O encontro contou ainda com a participação do delegado da Feaduaneiros, Fábio Ciocca, o chefe da Vigiagro na 7ª Região, Rafael Martins, e do assessor parlamentar do Deputado Estadual Frederico Antunes, Regis de Lima. Na oportunidade foram expostos os impasses causados pela redução de servidores públicos no âmbito do MAPA, não só em Uruguaiana, mas também em outras cidades de fronteira, como São Borja, Itaqui e Quaraí.

A Superintendente informou que, no momento, não há o que fazer para mudar estar situação, pois realmente não há servidores disponíveis para realocação nestes municípios. Entretanto sugeriu que as entidades se unissem e buscassem apoio político com representantes das regiões que estão passando por estas dificuldades. Desta forma, segundo a Superintendente, será mais ágil o processo para conseguir a autorização de contratação emergencial destes profissionais.

Este tema tem sido ainda mais recorrente nas últimas reuniões do setor, a redução ou falta de servidores na Vigiagro está ocasionando um aumento considerável dos tempos em fronteira e prejudicando os processos em andamento. Já foram encaminhados mais de 200 (duzentos) ofícios a Senadores e Deputados Federais dos estados do RS, SC, SP, PR e MS, solicitando o apoio e a intervenção dessas autoridades políticas. Contudo, ainda não foi encontrada uma solução para o impasse.

Nesta semana, outra solicitação foi encaminhada às Prefeituras Municipais das principais fronteiras e lideranças políticas, em busca de apoio para que sejam disponibilizados em caráter emergencial Fiscais Federais Agrônomos e Veterinários para as fronteiras, dessa forma evitando o represamento de processos, criação de gargalos nos fluxos, aumento de custos logísticos e, como inevitável consequência, a perca de competitividade do Brasil no Comércio Exterior.

Conforme exposto no documento, o setor de fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária vem tendo redução de efetivo, enquanto a atividade vem apresentando forte expansão, uma vez que mesmo com a pandemia, não houve interferência no fluxo corrente de comércio internacional. Além do mais, os Portos Secos de Fronteira são essenciais para a economia local, regional e do próprio país mediante o desenvolvimento do comércio internacional em um ambiente competitivo.

Desta forma, a ABTI, Associação Comercial de Porto Alegre, Câmara da Indústria, Comércio e Turismo do Mercosul, CEAB-RS, Feaduaneiros, FCCE, Multilog S.A., Sindiatacadistas e SETAL, esperam que a demanda seja tratada como prioridade, dada a importância do comércio exterior para a recuperação da economia do país.

Confira abaixo um resumo das normativas do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicadas no dia de hoje no Diário Oficial da União:

Resolução nº 161/2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/ 2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera o Anexo II da Resolução nº 125/ 2016, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Resolução nº 162/2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia da Covid-19. Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.

Resolução nº 164/2021
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução no 17/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Esta Resolução entrará em vigor em 1º de março de 2021.

Resolução nº 165/2021
Altera, a partir de 1º de julho de 2021, a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entrará em vigor em 1º de março de 2021.

Através da Resolução GECEX nº 155/2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, alterou para zero por cento as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os bens de capital que menciona na condição de Ex-tarifários.

Ao todo, foram mais de 530 produtos que tiveram a redução da alíquota de importação para zero. Segundo o ME, o objetivo é fortalecer o combate à Covid-19, incentivar a retomada econômica do País e auxiliar a produção industrial e do agronegócio.

Entre os equipamentos estão: monitores, respiradores, oxímetros e equipamentos médicos para combater a Covid-19; bens de capital e insumos para produção industrial e agronegócio; impressoras 3D, robôs e equipamentos de informática.

Confira a listagem completa dos produtos clicando aqui.