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A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou na tarde de ontem de uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal, Márcio Rogério Garcia, para tratar sobre alguns impasses que vêm ocorrendo na Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana no Porto Seco Rodoviário.

A videoconferência contou ainda com a participação do representante da Feaduaneiros, Fábio Ciocca, do chefe da seção - Serviço de Gestão Regional da 7ª Região, Rafael Martins, e do Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária de Uruguaiana, Diego Milano.

O encontro buscava o fortalecimento do setor através do diálogo com o Ministério Público, uma vez que este órgão busca contribuir para a transparência, eficácia e compromisso com as atividades do serviço público.

Em mais um encontro foi debatido o tema da redução de efetivo no âmbito do MAPA, este impasse está causando prejuízo às empresas e sobrecarregando os servidores ativos. Conforme já informado, a atividade vem apresentando forte expansão, visto que mesmo com a pandemia, não houve interferência no fluxo corrente de comércio internacional.

Justamente pelo fato do transporte vir realizando suas atividades de maneira ininterrupta, em prol do abastecimento da sociedade e para auxiliar no desenvolvimento da economia, que o comércio exterior reforça a importância de encontrar uma solução para este obstáculo que atrasa, onera e prejudica o setor que move o país.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba publicou as Portarias nº 3 e 4/2021, que delegam competências e tratam sobre a estrutura e outras atribuições da Unidade. A normativa nº 3 delega competência aos chefes de Serviço, Seção e Equipe para encaminhar processos para outras unidades e decidir sobre arquivamento ou desarquivamento de processos, e a normativa nº 4 define a estrutura da Alfândega de Curitiba.

Foram delegadas atribuições no âmbito do assessoramento técnico, fiscalização, vigilância, despacho, Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro, e ao delegado adjunto. Referente à estrutura da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, será a seguinte:

1.GABINETE
1.1.EAD4 - Equipe Aduaneira 4
2.SAATA - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro
3.SEDAD - Serviço de Despacho Aduaneiro
4.SACIT - Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro
5.SERAD - Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros
5.1.EAD1 - Equipe Aduaneira 1
5.2.EAD6 - Equipe Aduaneira 6
6.SEFIA - Serviço de Fiscalização Aduaneira
6.1.EAD2 - Equipe Aduaneira 2
6.2.EAD3 - Equipe Aduaneira 3
6.3.EAD5 - Equipe Aduaneira 5
7.SERPE - Serviço de Remessas Postais e Expressas
8.SAVIG - Seção de Vigilância Aduaneira
8.1.EVR - Equipe de Vigilância e Repressão
9.CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
10.EQOEA 1 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados 1
11.ELG 1 - Equipe de Logística 1
12.EMA 1 - Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas 1
13.ETI 1 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1
14.EGP 1 - Equipe de Gestão de Pessoas 1

As normativas já estão em vigor, confira clicando aqui.

A Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, divulgou hoje a Portaria MInfra nº 192/2021 que apresenta o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério, no ano de 2020. Segundo a normativa, todas as ações institucionais previstas no plano foram além da meta estipulada para o período.

Confira a Portaria MInfra nº 192/2021 na íntegra clicando aqui.