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A Receita Federal do Brasil realizará na próxima quarta-feira, 7 de abril, através de videoconferência, uma audiência pública para tratar sobre a concorrência para a construção e operação de um Porto Seco no município de Dionísio Cerqueira/SC, fronteira com a Argentina. O objetivo da audiência é ter conhecimento da opinião da sociedade a respeito do empreendimento que deverá gerar milhares de empregos diretos e indiretos na região.

Atualmente o município é o único ponto de fronteira alfandegado do estado de Santa Catarina, e sua Área de Controle Integrado - ACI, está impossibilitada geograficamente de expandir seu espaço. Espera-se que a mudança melhore o fluxo do transporte rodoviário de cargas na região, proporcionando mais conforto aos usuários. Além disso, a nova edificação permitirá mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns e área administrativa.

Nos últimos 15 anos, Dionísio Cerqueira registrou um fluxo médio de 406 mil toneladas anuais de mercadorias. Na importação, as frutas e vegetais responderam anualmente por cerca de 97 mil toneladas em média, nos últimos cinco anos, enquanto carne e madeira foram os principais produtos exportados, totalizando cerca de 64 mil toneladas anuais.

A demanda inicial da Receita Federal é que sejam construídos um armazém com pelo menos 1.825 m², um galpão com 3.000 ² e um pátio para movimentação e estacionamento de veículos com área de pelo menos 70 mil m².

A RFB estará aceitando manifestações a respeito do tema até a data da audiência pública, os materiais devem ser enviados para conc-portoseco.sc.dionisio@rfb.gov.br. Para mais informações sobre como participar da videoconferência, clique aqui.

Na última reunião bilateral com a Argentina, ocorrida há poucos dias, foi informado que, após conferência de dados, a quantidade de controles migratórios superava em aproximadamente 50% a quantidade de veículos que cruzaram a fronteira de Uruguaiana/Paso de los Libres. O segundo tripulante deixou de ser uma excepcionalidade para transformar-se em uma rotina.

Por isso, visando reduzir o trânsito de pessoas neste momento de pandemia, novas restrições serão impostas pelo país vizinho a partir da próxima segunda-feira, 05 de abril de 2021. A ABTI vem reforçando pedidos de cuidados e atenção com as normativas sanitárias vigentes para que medidas mais severas não fossem necessárias, entretanto, as solicitações foram em vão.

Inúmeros comunicados foram emitidos solicitando que as transportadoras reforçassem a proibição do cruze de pessoas não autorizadas nas fronteiras, simulando a condição de motorista/tripulante quando a mesma sequer possui vínculo com a transportadora. Assim como foram alertados sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e o distanciamento social em ambientes de uso comum. Por isso, como consequência do descaso de alguns, novas medidas foram impostas.

A Argentina anunciou novas exigências para o transporte rodoviário internacional de cargas, a fim de evitar que as normas vigentes continuem sendo ludibriadas. Uma das novidades é a obrigatoriedade do porte de autorização para conduzir, emitida pela transportadora permissionária, para quem estiver no veículo, tanto no ingresso quanto no egresso do território brasileiro, nos moldes do previsto na Lei Complementar nº 121 de 2006.

Além desta autorização de direção, em caso de necessidade de um segundo motorista no veículo, este também deverá portar uma justificativa de sua condição, que poderá ser em razão da carga, do prazo de entrega, de um treinamento, enfim, ficará à cargo da transportadora esclarecer o motivo. Este será autorizado pela autoridade competente após análise. Ambos os documentos deverão ser autenticados, e a justificativa precisará ser renovada a cada viagem.

É evidente que estes novos procedimentos aumentarão a permanência dos veículos na fronteira, dificultando o processo logístico, deixando a atividade cada vez mais burocrática e onerosa. A Associação não concorda com as atitudes de quem tenta burlar o sistema, por isso, mais uma vez, alerta sobre a importância de seguir os protocolos para que a atividade não seja ainda mais prejudicada.

A ABTI, em parceria com a Safeweb, disponibiliza desde 2017, o serviço de Certificação Digital através da AR Plano Digital. Conforme é de conhecimento, a missão da Associação é oferecer soluções inteligentes em gestão de transporte rodoviário internacional de cargas e, claro, também nos demais serviços prestados por ela. Desta forma, mantém-se sempre atualizada no que se refere à emissão dos documentos e as vantagens para seus associados e parceiros.

O certificado digital trata-se de uma identidade virtual que permite a identificação segura e transparente, de pessoa física ou jurídica, quando realizada uma transação em meios eletrônicos, como a web. Assim, qualquer documento eletrônico assinado digitalmente por um certificado digital, tem validade jurídica e substitui o seu correspondente em papel.

O serviço oferecido pela ABTI tem o melhor preço da região, contando ainda com descontos especiais para os associados e parceiros. A Associação está fazendo um grande investimento na área de certificação digital, garantindo equipamentos de primeira linha e treinamento para as profissionais que realizam a atividade.

A entidade emite certificados digitais nos modelos A1 e A3 nas modalidades CPF e CNPJ, fundamentais para acesso a sistemas como do Portal Siscomex, Portal do Governo, Receita Federal e outros. Também está disponível o serviço de PJ NF-e, necessário para a emissão de notas fiscais e conhecimentos de transporte, e o registro de marca, para manter a sua empresa protegida de fraudes e reproduções indevidas.

Os associados da entidade podem solicitar o voucher para a emissão do certificado através dos canais eletrônicos WhatsApp, Skype e e-mail, ou fisicamente na sede da Associação, desde que estejam com um documento pessoal de identificação, em mãos. O processo é realizado mediante agendamento, tendo horários diferenciados e possibilidade de antecipar a validação do certificado. O pagamento pode ser à vista, no boleto ou em 3x no cartão de crédito.

Para transportadores com sede em outras localidades, pode ser emitido um ticket pela ABTI e realizado agendamento para atendimento em qualquer ponto da Safeweb, garantindo assim os descontos especiais disponíveis para seus associados.

A Associação está cumprindo com os protocolos sanitários exigidos para garantir a segurança de todos, entre em contato através do telefone (55) 3413-2828 ou pelos e-mails atendimento@abti.org.br ou apoio@abti.org.br, e faça a seu certificado digital na ABTI.