Confira as publicações de interesse do comércio exterior, divulgadas no Diário Oficial da União:

Ministério da Infraestrutura - MInfra

Portaria DNIT nº5.515/2022 Retifica nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (12543183), declarando a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-290/RS, na Ponte Internacional Getúlio Vargas - Agustín Pedro Justo localizada no km 725,17, conforme identificado pelo Relatório UL - URUGUAIANA (12542168) onde é comunicada a ocorrência de uma ruptura da laje no trecho, do lado brasileiro, junto ao início neste lado, ocasionando a interrupção parcial do tráfego no local.

Publicado em: 23 de setembro de 2022.
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Resolução DNIT nº 11/2022 Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN.

Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
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Ministério da Economia - ME

Instrução Normativa RFB Nº 2.104/2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702/ 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

A Instrução Normativa entra em vigor no dia 3 de outubro de 2022.
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