O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou no Diário Oficial da União na última sexta-feira, a Portaria SDA nº 481/2021, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a proposta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.

As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, acesse clicando aqui. Contudo, para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA.

Após o encerramento do prazo de 45 dias, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes para posterior publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

A Associação está realizando um comparativo com a normativa anterior para verificar o que está sendo alterado e se atende as demandas já solicitadas pela entidade, seguidamente serão sugeridas novas propostas de acordo com as carências do setor.

Confira a Portaria na íntegra, clicando aqui.