Diante de alguns acontecimentos referentes ao porte de documentos obrigatórios no ingresso ao território argentino, a ABTI gostaria de reforçar alguns pontos com maior clareza.

A obrigatoriedade da apresentação de resultado negativo do teste RT-PCR ou PCR LAMP para Covid-19, trata-se de uma legislação argentina como condição para ingresso, o não cumprimento do que está especificado na normativa, pode ser motivo para retenção, impedimento ou até mesmo suspensão para ingresso do tripulante no território, podendo ainda responder penalmente. Recentemente alguns tripulantes foram impedidos de ingressar e receberam uma suspensão de 5 anos para ingresso no território argentino. Este é um exemplo simples que demonstra que o não cumprimento da lei, pode causar graves consequências.

De acordo com o ATIT, as transportadoras (permissionária e/ou emissora do conhecimento) poderão responder por uma infração gravíssima (US$ 4.000,00), sendo a reincidência ainda mais grave, penalizada com a suspensão por 180 dias de atividade de transporte no trafego bilateral e/ou trânsito com esse país.

Conforme é de conhecimento, o Chile está realizando a testagem de todos os tripulantes que ingressam em seu território em todas as fronteiras, exceto no passo Cristo Redentor, onde pelo menos 50% dos tripulantes são fiscalizados através do teste antígeno. Este procedimento foi definido após o país não conseguir identificar a veracidade de alguns testes apresentados, buscando, desta forma, evitar uma nova onda de contaminação.

Para que este mesmo procedimento não seja implementado também nas fronteiras com a Argentina, a ABTI orienta os transportadores que facilitem a fiscalização dos testes no momento do ingresso. Há previsão de que o governo argentino reforce o controle de veracidade dos documentos apresentados, inclusive fazendo cópias para análise detalhada.

A Associação solicita de seus associados que cooperem e cumpram de forma correta a normativa de ingresso. É necessário manter este ambiente de confiança entre os países, somente assim será possível amenizar as restrições e quem sabe, reabrir as fronteiras e/ou aceitar o comprovante de imunização através da carteira de vacinação.