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A ABTI constatou que diversos inconvenientes estavam ocorrendo com a tramitação de licenças no exterior nos processos eletrônicos. Diante disso, a entidade encaminhou a observação à ANTT apontando o impasse quanto ao formato de arquivo no qual as licenças (ocasionais ou originárias) estavam sendo emitidas.

A Agência utiliza o formato ".html", estruturando o conteúdo do documento de modo que ele possa ser exibido por meio de um navegador web. Entretanto, o modelo A (relação de frota) é emitido eletronicamente em um arquivo ".pdf". Considerando a divergência e o erro de entendimento no exterior, a ABTI solicitou que a ANTT comunicasse a todos os países quanto ao tipo de arquivo utilizado para cada um dos diferentes documentos, evitando assim, erros de entendimento.

Em resposta, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, já informou a todos os órgãos intervenientes dos países do Mercosul, que desde março de 2019, a fim de melhorar e dar mais celeridade aos processos da Agência, foi implantado um novo sistema de documentação. Neste novo sistema, todos os processos e documentos são gerados eletronicamente no formato ".html" (licenças originárias, complementares ou ocasionais e comunicados, entre outros). Documentos que não forem gerados pelo sistema, mas inseridos nele, devem estar em formato ".pdf" (como alteração de dados, modificação e relação de frota).

A equipe técnica ficará a disposição para auxiliar, caso seja necessário.

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