A ABTI que se mantém engajada em prestar assistência e orientações às empresas associadas, informa que em conformidade com os procedimentos adotados nas fronteiras para o controle e prevenção da pandemia do coronavírus (Covid-19) que assola o mundo atualmente, está sendo aplicada a Resolução GMC 21/2008 que dispõe sobre a "Declaración de Salud del Viajero em el MERCOSUR".

Fica estipulado que os Estados Partes devem aplicar o documento de declaração de saúde frente a uma situação de emergência sanitária para todos, conforme Art. 2º e 3º da Resolução GMC 21/2008 que podem ser conferidos abaixo:

"Art. 2 - Los Estados Partes aplicarán el documento de "Declaración de Salud del Viajero en el MERCOSUR", frente a una situación de emergencia sanitaria de importancia para los Estados Partes toda vez que se reúnan las condiciones para configurar una ESPII según la OMS.

Art. 3 - El documento podrá ser aplicado a los viajeros en todos los medios de transporte internacional, cuando se reúnan las condiciones del Artículo 2º de la presente Resolución."

Portanto, com a crise sanitária mundial instalada em decorrência do coronavírus, a declaração de saúde está sendo exigida aos motoristas no seu ingresso ao território argentino.

Deste modo, a ABTI disponibiliza o documento que deve ser preenchido e entregue pelo motorista durante os trâmites aduaneiros. Solicitamos que para evitar transtornos e demora nas fronteiras, que as empresas orientem seus funcionários a portar o documento.

Para fazer o download da Declaração de Saúde do Viajante, clique aqui.