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De 20 a 22 de novembro, aconteceu em Foz do Iguaçu/PR, a LVI Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte". Participaram da ocasião, as delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Sobre a pauta da Harmonização de procedimentos de fiscalização de transporte internacional terrestre, a Presidência Pro Tempore (PPTB)  informou que continua trabalhando na elaboração de um manual harmonizado que inclua os aspectos essenciais para os procedimentos de fiscalização, acordando disponibilizar os avanços alcançados no 1º Seminário MERCOSUL de Técnicas e Práticas de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, Passageiros e Produtos Perigosos, realizado em outubro, em Foz do Iguaçu. A Delegação Argentina, apresentou uma proposta à Resolução GMC nº 34/19, tendo como objetivo incluir a possibilidade de que documentos de porte obrigatório possam ser exibidos em formato digital. A Delegação do Paraguai apresentou um relatório com o aprendizado das participantes designados ao 1º Seminário e se comprometeu em coordenar e realizar o 2º Seminário de Fiscalização.

Referente a pauta de Transporte de Produtos Perigosos, o Grupo de Trabalho sobre o Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas (GTMP) reuniu-se com as delegações presentes, tratando do item sobre Requisitos para elaboração de fichas de emergência. Sobre o assunto, a Delegação da Argentina se posicionou sobre a importância da ficha de emergência ser considerada como um documento de porte obrigatório no transporte de produtos perigosos no MERCOSUL. O Paraguai e o Uruguai manifestaram concordância com o posicionamento. No entanto, o Brasil, tratou da alteração de sua normativa interna e da dispensa do porte de Ficha de Emergência para o transporte doméstico de produtos perigosos, porém manifestou concordância com a construção de um modelo padronizado a ser utilizado no âmbito do MERCOSUL.

Sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Terrestre, a Delegação do Brasil informou que o tema de pneus super largos em eixos dianteiros com suspensão pneumática em ônibus e caminhões está em fase de regulamentação, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O assunto continuará em pauta nas próximas reuniões do SGT-5.

No que trata do Estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de Transporte por Rodovia, a Delegação do Brasil manifestou a importância de que cada país aplique suas sanções de acordo com a legislação correspondente. Argentina e Paraguai apresentaram a aplicação de ações que contribuam para a harmonização do procedimento, entretanto, o Uruguai observando diferentes tecnologias em matéria de medição de pesos, considera que no momento não é possível conseguir uma harmonização regulatória sobre o tema. Diante disso, as delegações comprometeram-se de no prazo de 60 dias disponibilizar nos seus respectivos sites, informações relativas às normativas internas sobre o excesso de peso e tolerância.

Tratando do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para veículos especiais, a Delegação do Brasil propôs a dispensa do CITV para esse tipo de veículo, considerando que as oficinas não estão adaptadas para realizar inspeção para essa categoria, sugerindo portanto, que poderia ser exigido um laudo técnico outorgado por uma oficina creditada ou perito credenciado. Enquanto não houver uma norma específica sobre o tema, a Delegação do Brasil e dos demais países, concordaram em exigir além dos documentos obrigatório exigidos em toda operação de transporte internacional, um laudo que comprove, de acordo com a norma de cada Estado Parte, que os veículos especiais foram avaliados e estão em condições de transportar de maneira segura, cargas especiais.

Referente ao uso das luzes "Três Marias", a Delegação do Paraguai informou que não está previsto na sua legislação o uso das luzes. No entanto, o país considerou a possibilidade de se desenvolver uma Resolução MERCOSUL que trate de sua internalização e implementação. Sobre as cores das luzes "Três Marias", a Argentina propôs um projeto de Resolução que faça uma definição visando a harmonização do tema. No Brasil, os veículos não podem possuir luzes não obrigatórias, sendo proibido por lei. Deste modo, a ABTI orienta que não seja feita a instalação até que exista uma alteração na legislação brasileira.

Sobre o Sistema de Freios ABS em Caminhões e Semirreboques, como tratado também na Reunião Preparatória do SGT-5 que ocorreu em setembro deste ano, em Porto Alegre/RS, as Delegações do Brasil e do Uruguai informaram que desde 2014 é obrigatório o uso do sistema ABS em frotas de veículos novos. A Delegação da Argentina informou que desde 2016 é obrigatória a instalação de ABS em 100% dos veículos automotores e a partir de 2020, nos veículos reboques e semirreboques. No entanto, o Paraguai, é o único país que não possui legislação tratando da instalação do sistema nos veículos novos. Com isso, ficou definido que cada país adote sua regulamentação interna até que seja definida uma norma de harmonização.

A Identificação eletrônica de veículos – RFID também foi discutida na reunião. A Delegação do Uruguai informou que seus serviços técnicos conseguiram ler, com as antenas disponíveis, os modelos de tags proporcionadas pelas Delegações da Argentina e do Brasil. A Delegação do Paraguai informou que a Direção Nacional de Transportes foi autorizada a utilizar a frequência para o uso da tecnologia RFID e informou que se encontra em processo de licitação pública da mencionada tecnologia de fiscalização. A Delegação da Argentina expôs que os objetivos dos RFIDs é permitir que os veículos sejam identificados por meio de Arcos de Leitura, que os diferentes Estados Partes já instalaram ao longo das rodovias ou que serão instalados em projetos futuros.
O Brasil informou que foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo do MERCOSUL diante do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). A Delegação da Argentina também informou que foi decretada a Resolução Geral Nº 4582/2019 da AFIP, que incorpora o programa OEA aos despachantes da aduana, agentes de transporte. A Delegação do Uruguai reiterou que já existem empresas do país credenciadas como OEA e destacou a importância de reconhecimento mútuo por parte das autoridades aduaneiras.

A próxima Reunião do SGT-5 será realizada no Paraguai de acordo com a sucessão da Presidência Pro Tempore.

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