Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior

Resolução GECEX n° 496, de 12 de julho de 2023: Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 24 julho de 2023.

Ministério da Fazenda

Resultado de julgamento – Concorrência Nº 1/2023: A Comissão Especial de Licitação da SRRF10 torna público o resultado do julgamento da fase de classificação das propostas da Concorrência SRRF10 nº 01/2023, a qual resultou na classificação das empresas, com os seguintes descontos: 1º LUGAR: Multilog Brasil S.A, CNPJ nº 60.526.977/0001-79, 39,0000%; 2º LUGAR: Porto Seco Centro-Oeste S/A, CNPJ nº 02.680.379/0001-53, 20,0000%; e 3º LUGAR: Construtora Continental de São Paulo LTDA., CNPJ nº 61.381.943/0001-04, 6,9619%. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Os autos encontram-se com vistas aos interessados mediante solicitação pelo e-mail licitacoessrrf10.rs@rfb.gov.br. Na hipótese de não haver recursos, fica desde já agendada a data de 19/07/2023, às 14h30min na Av. Loureiro da Silva, nº 445, sala 510, 5º andar, Porto Alegre-RS, para a Sessão de Abertura dos Envelopes de Habilitação.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

CHILE

Complexo Fronteiriço Los Libertadores está habilitado

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que, por decisão de ambas as coordenações, a partir das 08h do Chile e 09h da Argentina, de hoje (13/07/2023), se habilita o trânsito no passo internacional, no sentido Chile – Argentina.

Recorda-se que o horário de inverno, válido de 01/06 a 31/08, é das 08h às 20h do Chile. Cortes em Guardia Vieja e Uspallata às 18h.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores

PERU

Restricciones de Tránsito en la Carretera Central: Durante los feriados por Fiestas Patrias, los vehículos de carga que superen las 3.5 toneladas de peso bruto tendrán restricciones de tránsito en la Carretera Central, de acuerdo con la RD Nº 06-2023-MTC/18 del Ministerio de Transportes y Comunicaciones (MTC), que busca facilitar la movilidad vehicular desde Lima hacia las principales ciudades del centro del país en esas fechas.

Dichas unidades no podrán transitar el 27 de julio desde las 00:00 horas hasta las 8:00 horas en el tramo comprendido entre el km 23 (Chaclacayo) y el km 145 (Centro Poblado Pucará, Yauli) de la Carretera Central en ambos sentidos. Tampoco el domingo 30 de julio desde la 9:00 horas hasta las 18:00 horas.

R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
abti@abti.org.br

logoBoto

Siga-nos

1.png 2.png 3.png 4.png 

+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004